O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei do ReData (PL 278/2026), um marco relevante para o país, para a indústria de data centers e para todo o ecossistema associado à economia digital.
O projeto, de autoria do atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e originado a partir da Medida Provisória nº 1.318/2025 (MP do ReData), reflete a importância atribuída pelo Governo Federal ao desenvolvimento da economia digital e à criação de condições para a atração de novos investimentos para o Brasil.
Nesse contexto, a ABDC – Associação Brasileira de Data Center registra também seu agradecimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional e, sobretudo, pelo olhar estratégico conferido ao setor de data centers e à infraestrutura digital. Ao reconhecer a relevância dessa agenda para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
A aprovação do ReData representa um passo importante para ampliar a competitividade do país em um setor estratégico e com elevado potencial de geração de investimentos, inovação, desenvolvimento tecnológico e oportunidades econômicas e sociais.
Ao longo desse processo, a ABDC – Associação Brasileira de Data Center teve a oportunidade de contribuir institucionalmente com o debate, sempre buscando colaborar de forma técnica e construtiva com os diferentes atores envolvidos na formulação da política pública.
Nesse contexto, a ABDC registra seu agradecimento ao deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do Projeto de Lei do ReData na Câmara dos Deputados, ao deputado Ricardo Barros, então presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, e ao senador Cid Gomes, relator do PL do ReData no Senado, pela interlocução institucional e pela contribuição ao debate sobre as demandas e perspectivas do setor ao longo da tramitação legislativa.
A aprovação do ReData transmite uma mensagem importante ao mercado internacional: o Brasil está disposto a construir um ambiente cada vez mais competitivo para receber investimentos em infraestrutura digital e participar de forma protagonista do desenvolvimento de tecnologias de ponta.
A ABDC acredita que políticas públicas consistentes são construídas a partir do diálogo, da segurança jurídica e da cooperação entre governo, Parlamento, setor produtivo e sociedade.
Por essa razão, a Associação agradece a todos os que contribuíram para a construção e a aprovação do ReData, no Poder Executivo, no Congresso Nacional e no setor privado. O resultado alcançado demonstra a importância da construção institucional e do diálogo permanente para o desenvolvimento de políticas públicas capazes de fortalecer o Brasil e sua economia digital.
