Secretário Uallace Moreira afirma que o ReData será mantido como política permanente e que há acordo para votar a MP antes de caducar em fevereiro.

Em entrevista à Tele.Síntese, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, afirmou que o regime fiscal ReData, criado por medida provisória, não vai caducar, apesar do vencimento da MP previsto para o final de fevereiro.

Segundo o secretário, há acordo com o Congresso para aprovação da medida antes do prazo, seja por meio da incorporação do texto ao projeto de lei de inteligência artificial, seja pela votação da MP de forma independente ainda em fevereiro. “Se houver qualquer imprevisto, o ReData será votado separadamente para não deixar a MP caducar”, garantiu.

Moreira destacou que, mesmo antes da definição legislativa, o MDIC e os demais ministérios envolvidos já avançaram na regulamentação. As minutas de decretos e portarias, segundo ele, estão praticamente concluídas e poderão ser publicadas poucos dias após a sanção, desde que o texto aprovado não sofra alterações relevantes.

O secretário reforçou ainda que o ReData é estratégico para o país e conta com apoio do presidente Lula, do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, além da Fazenda e da Casa Civil. De acordo com estimativas do governo, o regime pode atrair até R$ 2 trilhões em investimentos em data centers nos próximos dez anos, além de contribuir para o fortalecimento das contas externas por meio do investimento estrangeiro direto em infraestrutura digital.

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