Brasília – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (3) audiência pública sobre o Projeto de Lei 1680/25, que cria as Zonas Especiais de Processamento e Armazenamento Digital (ZEPADs). O encontro reuniu representantes do setor privado, entidades empresariais e governo federal, e destacou a necessidade de medidas urgentes para consolidar o Brasil como polo estratégico de infraestrutura digital.
Tossi alertou para a “janela de oportunidade curta”, que depende de um ambiente regulatório competitivo. “O Brasil tem vantagens comparativas claras, como matriz elétrica 83% renovável e ampla disponibilidade de energia limpa. No entanto, a elevada carga tributária sobre equipamentos de TI e a morosidade nos licenciamentos travam novos investimentos. Precisamos de políticas como o ReData para competir em igualdade com outros países”, afirmou.
Governo e setor privado: convergência de agendas
A diretora do Departamento de Transformação Digital do MDIC, Cristiane Vianna Rauen, reforçou a sintonia do Executivo com o Congresso. Ela lembrou que os investimentos anunciados até 2032 já somam R$ 34,5 bilhões, mas a meta é muito mais ambiciosa: “Com políticas adequadas, podemos atrair até R$ 2 trilhões em dez anos. O Brasil reúne condições únicas, mas precisa reduzir custos tributários e acelerar licenciamentos”, destacou.
Do lado empresarial, Michael Mohallem, Gerente de Relações Governamentais do Google Cloud, ressaltou que a disputa global por grandes data centers exige previsibilidade. “A matriz energética limpa é um diferencial estratégico, mas segurança jurídica e estabilidade regulatória são fatores decisivos para investimentos de longo prazo”, disse.
Conectividade e visão integrada
O vice-presidente da Abrint, Basilio Perez, lembrou que os provedores regionais são essenciais para a operação dos data centers: “A infraestrutura de última milha precisa ser reconhecida como insumo crítico, sob risco de concentrar os benefícios apenas em grandes operadoras”, alertou.
Na mesma linha, o presidente da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, pediu visão mais abrangente: “Data centers são parte de um ecossistema digital que envolve cabos submarinos, redes móveis, satélites e transmissão de dados. Precisamos de uma política nacional de infraestrutura digital integrada”, afirmou.
O setor de software também pressionou por incentivos. O presidente da Abes, Andriei Gutierrez, destacou que até 60% do processamento de dados do Brasil ainda ocorre no exterior. “Esse gargalo encarece serviços e limita a competitividade. É preciso estimular não apenas novos projetos, mas também a modernização dos data centers existentes”, disse.
Consenso em torno do ReData
Apesar das diferentes visões, os participantes convergiram na defesa da MP do ReData, regime especial de incentivos para data centers.
Segundo Tossi, os benefícios fiscais propostos não significam perda de arrecadação. “Cada bilhão investido em construção gera retorno tributário equivalente a 15% a 20% do valor, sem contar empregos e serviços associados. Trata-se de política de atração de investimentos, não de renúncia fiscal”, concluiu.